Transparência – Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)

O SAAE Tefé – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tefé reafirma seu compromisso com a transparência pública, com a ética e com a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), garantimos ao cidadão o direito fundamental de acessar informações relativas à gestão administrativa, financeira, operacional e aos serviços prestados por esta autarquia, fortalecendo os princípios da publicidade e da eficiência no serviço público.

Através dos nossos canais oficiais e do Portal da Transparência, disponibilizamos informações claras, precisas e atualizadas sobre:

- Contratos e licitações
- Receitas e despesas
- Relatórios de gestão
- Dados sobre serviços públicos de água e esgoto
- Atos administrativos, convênios e outros documentos de interesse público

O acesso à informação é um direito de todos os cidadãos e um dever da administração pública.

Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação: Visa assegurar o direito de acesso às informações públicas, promovendo uma gestão mais transparente, responsável e participativa.

SAAE Tefé – Transparência, responsabilidade e compromisso com você e com nosso município.